As 5 categorias de segurança da ABNT NBR 14153
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Toda proposta de adequação de máquina chega com uma sigla e um número: categoria 3, categoria 4. Eles vêm da ABNT NBR 14153, e definem quanto o sistema de segurança tem de continuar funcionando quando alguma coisa dentro dele falhar.
O que quase nunca é explicado é de onde sai aquele número. Ele não é escolha de catálogo, não é preferência de fornecedor e não é o mesmo para toda máquina. Ele é consequência de uma etapa anterior, e a norma diz isso com todas as letras.
O que é categoria de segurança na ABNT NBR 14153?
Convém começar pela definição literal, porque ela já contém o que a maioria das discussões sobre o tema deixa de fora.
O glossário da NR-12 define categoria como a classificação das partes de um sistema de comando relacionadas à segurança, com respeito à sua resistência a defeitos e ao seu comportamento subsequente na condição de defeito, alcançada pela combinação e interligação das partes ou por sua confiabilidade.
E fecha dizendo que esse desempenho é dividido em cinco categorias, B, 1, 2, 3 e 4, segundo a ABNT NBR 14153.
Quais as 5 categorias da ABNT NBR 14153?
A diferença entre uma categoria e a seguinte não é de robustez do material. É de uma pergunta só: o que acontece com a função de segurança quando um defeito aparece.
Categoria B - Requisitos básicos
A categoria B estabelece os requisitos básicos de segurança. Nela, os componentes devem ser selecionados e construídos conforme boas práticas de engenharia e capazes de resistir às influências esperadas durante a operação.
Ainda assim, a ocorrência de um defeito pode levar à perda da função de segurança. Aparece nominalmente duas vezes nos anexos da NR-12.
Categoria 1 - Componentes bem experimentados
A categoria 1 acrescenta aos requisitos da categoria B o uso de componentes e princípios de segurança bem experimentados, ou seja, comprovados pelo uso.
Um defeito ainda pode resultar na perda da função de segurança, porém a probabilidade de isso acontecer é menor. Essa categoria possui seis citações nominais nos anexos da NR-12.
Categoria 2 - Verificação periódica
Na categoria 2, entra a verificação periódica da função de segurança pelo próprio sistema de comando, em intervalos adequados. Entre uma verificação e outra, no entanto, um defeito ainda pode provocar a perda da função de segurança. A categoria 2 é citada cinco vezes nos anexos da NR-12.
Categoria 3 - Tolerância a um defeito
A categoria 3 introduz a tolerância a um defeito: uma falha isolada não pode provocar a perda da função de segurança e, sempre que possível, deve ser detectada pelo sistema.
Com 32 citações nominais, é a categoria que mais aparece nos anexos da NR-12.
Categoria 4 - Tolerância com detecção
Por fim, a categoria 4 combina tolerância a defeitos e detecção. Um defeito isolado não pode levar à perda da função de segurança e deve ser detectado no momento em que ocorre ou antes da próxima solicitação da função. Além disso, o acúmulo de defeitos também não pode resultar na perda da função de segurança. A categoria 4 aparece nominalmente 19 vezes nos anexos da NR-12.
As cinco categorias, e quanto cada uma aparece na NR-12 | |||
Categoria | O que a define | Comportamento diante do defeito | Nos anexos |
B | Requisitos básicos | Componentes selecionados e construídos conforme a boa prática, capazes de resistir às influências esperadas. Um defeito pode levar à perda da função. | 2 citações nominais |
1 | Componentes bem experimentados | Tudo o que a B exige, mais componentes e princípios de segurança comprovados pelo uso. Um defeito ainda pode levar à perda da função, mas é menos provável que aconteça. | 6 citações |
2 | Verificação periódica | A função de segurança é verificada pelo sistema de comando em intervalos adequados. Entre uma verificação e outra, um defeito pode levar à perda da função. | 5 citações |
3 | Tolerância a um defeito | Um defeito isolado não pode levar à perda da função de segurança, e sempre que possível ele deve ser detectado. É a categoria mais citada pelos anexos da NR-12. | 36 citações |
4 | Tolerância com detecção | Um defeito isolado não leva à perda da função e é detectado no ato ou antes da próxima solicitação. O acúmulo de defeitos também não pode causar a perda da função. | 21 citações |
A coluna da direita é a contagem de citações nominais no texto da NR-12, consolidação de 2024. Ela mostra onde a norma se compromete, e não uma hierarquia de qualidade. | |||
A leitura útil da tabela está na terceira coluna. Nas categorias B e 1, um defeito pode levar à perda da função de segurança, e a diferença entre elas é a probabilidade de esse defeito acontecer. Na 2, o sistema se verifica de tempos em tempos, e existe uma janela entre verificações. Na 3, um defeito isolado deixa de derrubar a função. Na 4, ele também é detectado, e o acúmulo de defeitos é considerado.
De onde a categoria realmente vem
Esta é a parte que muda a conversa, e ela está numa alínea que costuma ser lida rápido demais.
A consequência prática é desconfortável para quem faz o caminho inverso. Definir a categoria antes da apreciação, ou copiá-la de uma máquina parecida, inverte a ordem que a norma estabelece. O documento até fica pronto, mas ele não sustenta a escolha quando alguém perguntar por que aquela categoria e não outra.
É também por isso que a etapa anterior importa tanto. Se a estimativa de risco foi feita com uma escala que ninguém declarou, como discutimos em o artigo sobre o método HRN, a categoria escolhida herda a mesma fragilidade: ela pode até estar certa, mas não há como demonstrar que está.
Categoria 3 é o padrão? A norma não diz isso
Existe uma ideia consolidada no mercado de que a NR-12 exige categoria 3 para tudo, e vale conferir de onde ela vem.
Contamos as citações nominais no texto vigente, que é a consolidação de 2024, alterada pela Portaria MTE nº 224, de 26 de fevereiro de 2024. A categoria 3 é citada 36 vezes, enquanto a categoria 4 aparece 21, contra seis da categoria 1, cinco da categoria 2 e duas da categoria B.
A predominância existe, mas o lugar dela importa: essas citações estão nos anexos, que tratam de tipos específicos de máquina, e não no corpo geral da norma.
Categoria, nível de desempenho e SIL: três vocabulários
Quem lê documentação de fabricante europeu ou material de fornecedor internacional encontra outras siglas, e a confusão entre elas aparece com frequência em auditoria.
Três vocabulários, e qual deles a NR-12 fala | |||
Conceito | Norma de origem | Citações na NR-12 | Consequência |
Categoria (B, 1, 2, 3, 4) | ABNT NBR 14153 | 29 vezes | É o vocabulário que a NR-12 adota e exige |
Nível de desempenho (PL a até PL e) | ABNT NBR ISO 13849-1 | zero vez | A expressão não aparece no texto da NR-12 |
Nível de integridade de segurança (SIL) | IEC 62061 e IEC 61508 | zero vez | Nenhuma das duas é citada pela NR-12 |
Busca literal no texto da NR-12, consolidação de 2024. As três famílias convivem na engenharia de segurança; a exigível no Brasil é a primeira. | |||
As três famílias descrevem a mesma preocupação por caminhos diferentes, e conviver com as três é normal num projeto que usa componentes importados. O ponto é outro: a expressão nível de desempenho não aparece nenhuma vez no texto da NR-12, e nem a IEC 62061 nem a IEC 61508 são citadas por ela. O que a norma brasileira cita, 28 vezes, é a ABNT NBR 14153.
Isso não torna errado um projeto que trabalhe com nível de desempenho. Torna incompleto o documento que apresenta apenas o nível de desempenho e não declara a categoria, porque é a categoria que o fiscal vai procurar.
O que a categoria exige além do componente
Escolher a categoria é metade do trabalho. A outra metade são os requisitos que vêm junto com ela, e que o subitem 12.5.2 lista.
O sistema precisa estar sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, ter conformidade técnica com o sistema de comando ao qual é integrado, ser instalado de modo que dificulte a burla, e manter-se sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, quando a apreciação de risco indicar, de acordo com a categoria requerida.
O componente que faz esse monitoramento tem nome na norma. O glossário define interface de segurança como o dispositivo responsável por verificar a interligação, a posição e o funcionamento dos outros dispositivos do sistema, impedindo que uma falha provoque a perda da função de segurança, e cita como exemplos os relés de segurança, os controladores configuráveis de segurança e os controladores lógicos programáveis de segurança.
É essa peça que transforma um conjunto de dispositivos em um sistema com categoria. Sem ela, onde ela é exigida, não há arquitetura que sustente a classificação.
Ainda tem dúvida sobre as categorias de segurança?
Estas quatro perguntas concentram o que mais chega quando o assunto aparece em projeto ou em auditoria, e todas têm resposta no texto da norma.
Quantas categorias de segurança existem?
Cinco: B, 1, 2, 3 e 4. O número e os nomes estão no próprio glossário da NR-12, que remete à ABNT NBR 14153. Não existe categoria 5, nem categoria A.
A NR-12 exige categoria 3 para todas as máquinas?
Não. Categoria 3 é a mais citada nominalmente, mas essas citações estão nos anexos, por tipo de máquina. No corpo geral, o subitem 12.5.2 remete à apreciação de riscos. Onde o anexo fixa, vale o anexo; onde não fixa, quem responde é a apreciação.
Posso especificar por nível de desempenho em vez de categoria?
Pode trabalhar com nível de desempenho no projeto, e é comum quando os componentes são importados. O que não convém é entregar o documento apenas com ele: a expressão não aparece no texto da NR-12, que cita a ABNT NBR 14153 vinte e nove vezes. Declare a categoria, porque é ela que será procurada.
Trocar o relé por um de categoria maior aumenta a categoria do sistema?
Não por si só. Categoria é propriedade da arquitetura, não do componente: depende de como as partes estão combinadas, interligadas e monitoradas. Um componente melhor num arranjo de canal único continua sendo canal único.
Categoria de segurança não é apenas um número
Entender as cinco categorias de segurança da ABNT NBR 14153 é importante, mas o ponto central está em entender de onde elas vêm. B, 1, 2, 3 e 4 não representam simplesmente uma escala em que “quanto maior, melhor”: cada categoria determina como o sistema de comando relacionado à segurança deve se comportar diante de defeitos.
Por isso, escolher automaticamente a categoria 3 ou 4 não torna uma máquina mais adequada à NR-12.
Quando um anexo estabelece uma categoria, ela deve ser atendida; nos demais casos, a definição precisa ser sustentada pela apreciação de riscos. É ela que justifica por que determinada arquitetura de segurança é necessária para aquele cenário.
No fim, a pergunta mais importante não é apenas "qual é a categoria deste sistema?”, mas “o que justifica essa categoria?”.
Quando essa resposta está documentada, a classificação deixa de ser apenas um número no projeto e passa a representar uma decisão técnica rastreável.
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