Projeto é obrigatório na apreciação de risco da NR-12?

Quando falamos de adequação de máquinas e equipamentos, uma das dúvidas mais frequentes na indústria é se toda apreciação de risco da NR-12 exige, automaticamente, a elaboração de um projeto de proteção.

A NR-12 descreve em seu texto, especificamente no item 12.5.17, que "em função do risco, poderá ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dos sistemas de segurança de máquinas, com respectivas especificações técnicas em língua portuguesa, elaborado por profissional legalmente habilitado".

Mas o que significa esse "em função do risco, poderá ser exigido" na prática? Continue a leitura deste texto até o final e entenda mais a respeito do tema e, especialmente, a visão da Engetex sobre o assunto.

Antes, vamos relembrar o que é a NR-12 e qual a importância dessa norma para um trabalho em máquinas e equipamentos eficaz e, principalmente, seguro!

NR-12: o que é?

A NR-12 (Norma Regulamentadora 12) é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego que define as diretrizes e os requisitos mínimos para a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Ela atua em todo o ciclo de vida do equipamento: desde a fabricação, projeto e comercialização, até a operação, manutenção e eventual descarte.

Nesse sentido, o objetivo da NR-12 é proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, assegurando que os processos produtivos estejam livres de riscos que possam causar acidentes graves ou doenças ocupacionais.

Importância da NR-12

Muitos enxergam as normas apenas como obrigação legal para evitar multas, processos e a interdição de máquinas (o que, de fato, é uma consequência grave da não conformidade). 

Porém, a verdadeira importância da adequação à NR-12 está nos benefícios diretos para a operação. A aplicação rigorosa da norma NR-12 gera previsibilidade, diminui drasticamente a frequência de acidentes e melhora a eficiência operacional. 

Isso porque equipamentos adequados contam com sistemas de segurança que evitam falhas humanas, promovem um ambiente onde a equipe opera com muito mais confiança e produtividade e, consequentemente, preservam a integridade física e mental de cada colaborador.

Porém, para alcançar esse nível de segurança, vale ressaltar que a obrigatoriedade do projeto de proteção não deve ser aleatória, mas definida pela complexidade do perigo encontrado na apreciação de risco.

• Entenda: Qual a diferença entre risco e perigo? Descubra! 

O que é apreciação de risco?

No contexto da NR-12, a apreciação de risco é um processo sistemático utilizado para identificar, analisar e avaliar os riscos associados ao uso de máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho.

Ela é essencial para garantir que medidas de proteção adequadas sejam adotadas, reduzindo a probabilidade de acidentes e assegurando a integridade física dos trabalhadores.

Em termos práticos, a apreciação de risco envolve:

• Identificação dos perigos: reconhecer todas as situações ou elementos da máquina que podem causar danos (partes móveis, energia elétrica, calor, etc.).

• Análise dos riscos: entender como esses perigos podem causar acidentes, considerando a frequência de exposição, a probabilidade de ocorrência e a gravidade das possíveis lesões.

• Avaliação dos riscos: determinar se os riscos são aceitáveis ou se precisam ser reduzidos.

• Definição de medidas de controle: propor soluções para eliminar ou minimizar os riscos, como proteções físicas, dispositivos de segurança, procedimentos operacionais e treinamentos.

A apreciação de risco garante que medidas de proteção adequadas sejam adotadas e ajuda a preservar a integridade dos colaboradores.

A apreciação de risco como gatilho

Sempre que a apreciação de riscos indicar que a máquina necessita de sistemas de segurança classificados em categorias elevadas (como Categoria 3 ou 4), a elaboração de um projeto é um assunto que deve ser colocado em pauta.

Isso porque máquinas nessas categorias de risco exigem sistemas altamente confiáveis, com múltiplas camadas de proteção, redundância e monitoramento contínuo para evitar que uma falha isolada leve à perda da função de segurança.

Nesse contexto, vale ressaltar que um projeto de proteção bem feito não é apenas um desenho; ele detalha rigorosamente as proteções mecânicas, os sistemas elétricos de segurança, as lógicas de parada, o uso de relés monitorados, os intertravamentos e muitos outros detalhes.

Como o funcionamento desses sistemas depende de lógicas complexas e redundantes para garantir que a máquina paralise movimentos perigosos em caso de falha, um projeto de proteção é a única forma de comprovar como a segurança foi estruturada.

Sem esses laudos técnicos estruturados, a empresa não tem lastro jurídico ou técnico para provar à fiscalização que a máquina é segura.

Aqui na Engetex, entendemos que a leitura de uma norma técnica exige experiência de campo, horas de estudo técnico e know-how específico da área. Para que você possa entender melhor essa questão, vamos voltar a um dos pontos que frequentemente gera debates e exige olhar clínico, o item 12.5.17 da NR-12. Ele diz o seguinte:

"Em função do risco, poderá ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dos sistemas de segurança de máquinas, com respectivas especificações técnicas em língua portuguesa, elaborado por profissional legalmente habilitado."

Para além do que diz a NR-12, compreendemos que o termo "em função do risco" possui um caráter interpretativo. Afinal, proteções mais estruturais que não interagem diretamente com os comandos da máquina, e onde o risco é sanado de forma simples, como a instalação de um guarda-corpo padrão ou o isolamento de regiões de piso descontínuo, não necessariamente se enquadram na obrigatoriedade de um projeto de proteção.

Porém, se há uma máquina ou equipamento em que o risco exige um sistema projetado, esse documento não é opcional!

Esteira transportadora analisada pela Engetex por meio da apreciação de risco.

Esteira transportadora analisada pela Engetex por meio da apreciação de risco em 3D.

Para entender essa exigência, podemos nos basear na própria NR-12, que categoriza os níveis de perigo das máquinas para orientar justamente quais medidas de segurança são aplicáveis. A partir das categorias, a Análise Preliminar de Risco (APR) é o documento que identificará potenciais ameaças.

Por exemplo: se a análise mostrar que a máquina exige sistemas de intertravamento, circuitos de comando redundantes ou barreiras com monitoramento, a complexidade sobe.

Nesses casos, projetos de segurança elétricos, pneumáticos ou hidráulicos devem ser formalmente elaborados e contar com desenhos técnicos, especificação de materiais, detalhamento de relés e lógicas de parada.

É exatamente aqui que o item 12.5.17 ganha peso: a criação de projetos torna-se obrigatória e deve ser concebida por engenheiros legalmente habilitados e acompanhada também de sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Sendo assim, ainda que a expressão "poderá ser exigido" tenha sido fruto de discussões da Comissão Tripartides (CCTs) da norma para evitar que máquinas de extrema simplicidade fossem oneradas com projetos complexos, se a apreciação de riscos exigir proteções que atendam a normativas regulatórias ou específicas, a situação muda completamente.

Veja a seguir alguns exemplos, de acordo com a própria NR-12, onde requisitos técnicos devem ser atendidos para desenvolvimento da proteção de segurança!

• Desenvolvimento de Proteções fixas que cuja remoção ou abertura seja permitida apenas com uso de ferramentas (12.5.2.d e 12.5.4.a da NR-12).

• Proteções móveis associadas a dispositivos de intetravamento com categoria de segurança adequada a apreciação de risco (12.5.2.a e “e”, 12.5.4.b, 12.5.6 da NR-12).

• Proteções que restrijam acesso do corpo ou parte dele e devem atender a  normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis (12.5.12 da NR-12).

• Resistência para contenção de partes, partículas ou elementos da máquina que possam se projetar e ocasionar riscos adicionais (item 12.5.10 e 12.5.11.b da NR-12)

• Projeto, Seleção e Instalação de sistemas de segurança que devem estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 12.5.2.b e 12.5.2.1 da NR-12)

Quem pode fazer apreciação de riscos na NR-12?

Como já comentamos anteriormente, para ter validade legal e técnica, esses projetos, laudos e diagramas devem ser elaborados por profissionais especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas ou de segurança do trabalho. 

Essa documentação deve ser incondicionalmente acompanhada de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que vincula o profissional legalmente habilitado às soluções de segurança implementadas.

• Leia também: Novo Manual de Aplicação da NR-12 disponibilizado pelo Ministério do Trabalho   

Afinal, o projeto de proteção na NR-12 é ou não obrigatório?

Respondendo à pergunta: sim, o projeto é obrigatório no processo de adequação de máquinas e equipamentos e deve ser realizado por profissional qualificado.

Em todas as ocasiões em que a máquina demandar requisitos técnicos aplicados para dimensionamento, seleção e instalação, lógica eletrônica, redundância de comando e sistemas de intertravamento que garantam a integridade do operador, os projetos técnicos deixam de ser opcionais e passam a ser uma exigência normativa e fiscalizatória.

Garantir a segurança dos colaboradores vai muito além da instalação de proteções físicas. É necessário interpretar a NR-12 com critério técnico, adotando soluções suficientes a complexidade que cada risco exija.

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