operar sem válvula de segurança é infração grave

A norma reservou a pena mais pesada que tem, e gastou nesta frase. Grave e iminente risco não é adjetivo. É a categoria do direito do trabalho que autoriza interdição de equipamento e embargo de atividade. A NR-13 tem dezenas de exigências, e apenas seis situações entram nessa lista. A primeira delas é operar sem o dispositivo de segurança.

o que acontece se a válvula de segurança for a única proteção

Todo mundo sabia que não se parte a bomba sem alívio. Ninguém sabia que aquela bomba era a exceção. O mesmo subitem 6.74 registra que os depoentes concordaram: seria má prática partir a bomba sem a proteção da válvula de alívio. Todos sabiam disso em tese. O problema é que “todos sabiam” não é um controle de engenharia. A pessoa que precisava saber, no minuto em que precisava saber, não sabia. E a exceção do arranjo não estava escrita em lugar nenhum que chegasse até ela.

o que é bloqueio inadvertido de dispositivo de segurança

O item não foi escrito contra quem age de má-fé. Foi escrito contra quem não sabe. Bloqueio indevido seria o de quem fecha a válvula sabendo que não devia. Inadvertido é o de quem fecha, ou religa, sem saber que aquilo deixa um equipamento desprotegido. É uma falha de informação, não de conduta, e é por isso que a medida exigida é um controle, e não um treinamento.

como saber se um equipamento está operando sem válvula de segurança

Alguém na operação consegue dizer, de cabeça, qual equipamento está sem proteção agora. Não é preciso que essa pessoa saiba de cor a lista inteira. Basta que ela saiba onde a lista está, que a lista esteja atualizada hoje, e que ela tenha sido consultada antes da última partida de equipamento. Se a resposta for “a manutenção sabe”, a informação está no lugar errado, porque quem parte o equipamento é a operação.

Piper Alpha e NR-13: riscos de operar sem válvula de segurança

Engetex Inspeções

há 15 horas

9 min de leitura

Retirar uma válvula de segurança para calibração é rotina. A válvula sai, vai para a bancada, volta com certificado. Entre a saída e a volta existe um intervalo, e é sobre esse intervalo que este texto trata.

O caso Piper Alpha ajuda a entender por que esse intervalo merece atenção: quando um sistema opera sem as proteções previstas, uma condição aparentemente temporária pode assumir consequências graves.

Vamos ler o item, e depois olhar um caso em que exatamente essa configuração esteve montada por algumas horas.

O subitem que declara o estado inadmissível

Comece pelo texto, porque ele é curto e não deixa margem.

O subitem 13.3.1 da NR-13 lista as situações que constituem condição de grave e iminente risco. A alínea “a” é a primeira da lista:

a) operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem os dispositivos de segurança previstos nos subitens 13.4.1.2 “a”, 13.5.1.2 “a”, 13.6.1.2 e 13.7.2.1;

Repare no que a norma fez ali. Não escreveu “recomenda-se não operar”. Não escreveu “risco elevado”. Escreveu grave e iminente risco, que é a categoria que autoriza a paralisação imediata pela fiscalização e obriga o empregador a interromper a atividade.

O subitem 13.5.1.2 alínea “a”, para onde a alínea remete, diz qual é o dispositivo no caso do vaso de pressão: válvula de segurança ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalado diretamente no vaso ou no sistema que o inclui.

O que é a PMTA e por que ela manda em tudo já foi tratado em para que serve a NR-13.

E há uma diferença de leitura que importa. A alínea “c” do mesmo 13.3.1 trata de ausência ou bloqueio de dispositivos de segurança, sem a devida justificativa técnica. Essa abre discussão sobre se havia ou não justificativa. A alínea “a” não abre nenhuma. Se o equipamento está operando e o dispositivo não está lá, a situação está classificada.

Um caso em que essa configuração esteve montada

A frase da norma fica abstrata até alguém ver a configuração de pé. Vale olhar um caso documentado, e o mais bem documentado da indústria de processo é o de Piper Alpha, em 1988.

O inquérito público foi conduzido por um juiz e publicado em 1990, em dois volumes. Os fatos abaixo saem do original, com o subitem de cada um declarado ao lado.

No subitem 6.3, o relatório descreve o estado do equipamento no início da noite: a válvula de segurança da bomba de injeção de condensado A “tinha sido retirada para trabalho de recertificação e não tinha sido recolocada”. E acrescenta a informação que decide tudo, e que este texto vai retomar: ela era “a única válvula de segurança da bomba”.

Flange cego liso parafusado na ponta aberta de um tubo de processo vertical, na altura de uma plataforma de andaime, dentro de um módulo industrial — No lugar da válvula fica isto: um flange cego parafusado na ponta aberta do tubo. O relatório descreve o local da PSV-504 a cerca de 15 pés do piso do módulo, com andaime montado e plataforma de trabalho na altura da cintura.

Às 21h45, a bomba que estava operando parou. A bomba A era a única alternativa, e foi religada. A conclusão do relatório sobre o vazamento está no subitem 6.187: em balanço de probabilidades, o condensado escapou de um conjunto de flange cego que não era estanque, no lugar onde a válvula deveria estar. Cerca de trinta segundos depois, houve a explosão inicial.

Das 226 pessoas a bordo, 165 morreram na plataforma, e mais dois tripulantes de uma lancha de resgate morreram tentando salvá-las.

Escultura em bronze de três trabalhadores offshore em contraluz, sob céu nublado, no memorial de Piper Alpha no parque Hazlehead, em Aberdeen, Escócia — O memorial de Piper Alpha, no parque Hazlehead, em Aberdeen: três trabalhadores offshore em bronze, obra de Sue Jane Taylor, inaugurada em 1991. Foto: Bob Embleton · “Piper Alpha Memorial” (2015) · CC BY-SA 2.0 · geograph.org.uk via Wikimedia Commons.

O detalhe que quase ninguém conta: quando a válvula é a única

Volte à expressão do subitem 6.3, porque há um segundo achado no relatório que a completa.

O subitem 6.74 registra que os arranjos de proteção contra sobrepressão daquelas bombas “diferiam dos outros sistemas da planta por terem apenas uma válvula de segurança em cada bomba”.

Ou seja: no resto da plataforma, retirar uma válvula de segurança deixava outra no lugar. Naquelas bombas, não. Era o único arranjo da planta em que retirar a válvula significava operar sem proteção nenhuma.

Esse é o ponto em que o caso deixa de ser história e vira pergunta de cadastro. A resposta para “este equipamento pode operar sem ela?” depende de uma informação anterior: ela é a única? E essa informação mora no inventário, não na memória de quem está de plantão.

Inibir é legítimo. Fazer por combinação verbal, não

A alínea “a” do 13.3.1 sozinha resolveria pouco, porque um item que diz “não pode” sem dizer como se sabe é um item decorativo. A norma continuou.

O item 13.3.5:

É proibida a inibição dos instrumentos, controles e sistemas de segurança, exceto quando prevista, de forma provisória, em procedimentos formais de operação e manutenção ou mediante justificativa formalmente documentada elaborada por responsável técnico, com prévia análise de risco e anuência do empregador ou de preposto por ele designado, desde que mantida a segurança operacional.

Tirar a válvula para calibrar é inibir. Isso é legítimo, e acontece em toda planta, em toda campanha. A norma não proíbe a manutenção. Ela proíbe que a manutenção aconteça por combinação verbal.

A exceção exige três coisas: procedimento formal ou justificativa documentada, análise de risco prévia, e anuência. Nenhuma das três é um papel a mais. As três são maneiras de forçar a informação a existir fora da cabeça de quem está fazendo o serviço.

O bloqueio inadvertido tem item próprio, e ele descreve LOTO

Há um item da NR-13 que descreve bloqueio e etiquetagem sem usar a sigla, e que quase nunca é lido junto com os outros.

A alínea “c” do subitem 13.5.1.2 exige, entre os itens de que todo vaso de pressão deve ser dotado:

c) medidas para evitar o bloqueio inadvertido de dispositivos de segurança, incluindo controles administrativos ou, quando inexistentes, utilização de Dispositivo Contra Bloqueio Inadvertido, DCBI, associado à sinalização de advertência;

A ordem dos termos importa e costuma passar. O controle administrativo vem primeiro, e o DCBI entra “quando inexistentes”. A norma não manda comprar cadeado: manda ter um controle que funcione, e só exige o dispositivo físico quando o controle não existe. Os princípios gerais de controle de energias perigosas estão em controle de energias perigosas.

Agora compare com o que o inquérito encontrou. O subitem 11.4, inciso “i”, registra que não havia sistema consistente de afixar etiqueta em válvula de isolamento fechada para manutenção, que, diferentemente da prática de bloqueio para isolamento elétrico, não havia prática consistente de bloquear fisicamente as válvulas de isolamento para impedir que fossem abertas inadvertidamente, e que, mesmo onde o equipamento estava bloqueado, não havia nada que dissesse ao operador qual era o motivo.

A expressão do relatório britânico de 1990 é inadvertent operation. A expressão da NR-13 é bloqueio inadvertido. A norma brasileira transformou em item obrigatório, com nome de dispositivo e exigência de sinalização, a mesma falha que o inquérito descreveu como ausente.

Onde a ocorrência fica escrita, e o que o inventário precisa responder

Falta o último elo, e é o que transforma os itens anteriores em rotina: onde essa informação mora.

O subitem 13.5.1.7 define o registro de segurança e o que vai nele: todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos vasos de pressão, inclusive alterações nos prazos de inspeção. Uma válvula de segurança fora do lugar é, pela letra do item, uma dessas ocorrências. E o registro é do estabelecimento, não do turno.

Válvula de segurança de mola fora de operação, sobre bancada de aço em oficina de manutenção, com bancada de teste desfocada ao fundo — A válvula na oficina, com o corpo, a mola e a alavanca à vista. Enquanto ela está aqui, o equipamento lá fora está sem proteção, e alguém precisa saber disso.

No caso de 1988, esse canal não existia. O subitem 6.99 do relatório registra que o operador da sala de controle não foi informado da retirada na passagem de turno, não viu isso no livro, e que o sistema, como era praticado, não permitia que essa informação fosse registrada de um modo que chegasse até ele. E o subitem 11.13 acrescenta o que faltava atrás: não havia procedimento escrito de passagem de turno.

Do lado do cadastro, o subitem 13.5.1.5 manda que cada vaso tenha prontuário atualizado no estabelecimento, e dua-s das exigências são sobre a válvula: os dados dos dispositivos de segurança, no inciso IX da alínea “a”, e os certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança, na alínea “e”. O subitem 13.5.4.9 fecha com o prazo: as válvulas devem ser desmontadas, inspecionadas e testadas em prazo não superior ao da inspeção interna do vaso que elas protegem. De onde sai esse teto está em prazos da NR-13 para válvula de segurança.

Uma nota de escala, que vem do mesmo relatório e explica por que isso não é exagero de gestão: o subitem 6.77 registra que havia cerca de 300 válvulas de segurança naquela plataforma, recertificadas em intervalo de aproximadamente 18 meses. Isso é, em média, uma válvula saindo de operação a cada dois dias úteis. Foi exatamente por ser rotina que aquela retirada não chamou a atenção de ninguém.

4 perguntas para fazer na sua planta esta semana

Tudo o que veio até aqui cabe num teste curto, e ele não custa nada.

Pegue a última válvula de segurança que saiu para calibração. Depois pergunte, nesta ordem:

A terceira pergunta é a que costuma travar, e ela é de cadastro. A quarta é a que costuma não ter dono, e ela é de procedimento. As duas primeiras quase sempre têm resposta, e é por isso que a sensação de controle sobrevive tanto tempo.

E há um caso em que a pergunta três tem resposta imediata e boa: quando o equipamento é novo, ou a válvula é nova, e o dado ainda está fresco. O tratamento da válvula nova tem particularidades próprias, tratadas em válvula de segurança nova.

Memorial de Piper Alpha num jardim de rosas, com a escultura em bronze sobre uma base de granito onde estão gravados os nomes, e flores depositadas ao pé — A base do memorial, em granito, traz os nomes das 167 pessoas. Este artigo não reproduz nenhum deles: a escolha da casa é tratar o caso pelo sistema que falhou, e não pelas pessoas que estavam lá. Foto: David Robinson · “Piper Alpha Memorial” (2024) · CC BY-SA 2.0 · geograph.org.uk via Wikimedia Commons.

Ainda tem dúvidas sobre o tema?

Alguns detalhes da NR-13 podem gerar dúvidas na prática, especialmente quando uma válvula de segurança precisa ser retirada para calibração. A seguir, esclarecemos o que a norma determina, quais registros são necessários e como interpretar essa situação à luz do caso Piper Alpha.

Operar sem válvula de segurança é sempre grave e iminente risco?

Pela alínea “a” do subitem 13.3.1 da NR-13, a operação de equipamento abrangido pela norma sem os dispositivos de segurança previstos constitui condição de grave e iminente risco. O item não condiciona a justificativa: se o equipamento está operando e o dispositivo não está lá, a situação está classificada.

Posso retirar a válvula de segurança para calibrar?

Sim, e é obrigatório fazer isso no prazo do subitem 13.5.4.9. O que a norma exige é a forma: o item 13.3.5 permite a inibição provisória desde que prevista em procedimento formal, ou mediante justificativa documentada por responsável técnico, com análise de risco prévia e anuência. O que a norma não admite é o equipamento continuar operando sem o dispositivo.

O que é DCBI na NR-13?

É o Dispositivo Contra Bloqueio Inadvertido, citado na alínea “c” do subitem 13.5.1.2. A norma pede medidas para evitar o bloqueio inadvertido de dispositivos de segurança, incluindo controles administrativos ou, quando estes não existirem, o DCBI associado à sinalização de advertência. O controle administrativo vem primeiro na redação do item.

A retirada de uma válvula de segurança precisa ir para o registro de segurança?

O subitem 13.5.1.7 alínea “a” manda registrar todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança do vaso de pressão. Uma válvula de segurança fora do lugar influi nas condições de segurança do equipamento que ela protege, e pela letra do item é uma ocorrência a registrar.

Como o inventário de válvulas ajuda nisso?

Porque a pergunta “este equipamento pode operar sem ela?” depende de uma informação anterior: se aquela válvula é a única proteção do equipamento ou se há redundância. O subitem 13.5.1.5 alínea “a” inciso IX exige os dados dos dispositivos de segurança no prontuário, e é ali que essa resposta mora.

O caso de Piper Alpha se aplica ao Brasil?

O acidente ocorreu sob jurisdição britânica, onde a NR-13 não se aplica, e não cabe afirmar que a norma brasileira o teria evitado. O que é verificável nos dois documentos é outra coisa: a configuração do equipamento naquela noite é a mesma que a NR-13 classifica, no subitem 13.3.1 alínea “a”, como condição de grave e iminente risco.

O intervalo também precisa estar sob controle

Retirar uma válvula de segurança para calibração faz parte da rotina. O problema começa quando o período em que ela está fora deixa de ser tratado como uma condição que exige controle.

A NR-13 estabelece o que precisa estar claro: a inibição deve ser formalmente controlada, as informações precisam ser registradas e o equipamento não pode operar sem a proteção prevista.

Piper Alpha mostra por que esses detalhes importam. A válvula estava fora, era a única proteção da bomba, e essa informação não chegou a quem precisava dela.

Na sua planta, vale fazer a pergunta antes que a válvula saia: quem sabe, onde está registrado e o que impede o equipamento de operar sem ela?