Aplicação da NR-13 para Vasos de Pressão: Regras, Cálculos e Isenções Explicadas
- Tatiene S. Evangelista
- 5 de mai.
- 4 min de leitura
Atualizado: 5 de mai.
Este conteúdo foi elaborado por Tatiene S. Evangelista, com base na NR-13, com o objetivo de orientar o correto enquadramento de vasos de pressão de forma prática e atualizada.
O Que é a NR-13? Entenda a base da Norma
A NR-13 (Norma Regulamentadora nº 13), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define os requisitos mínimos de segurança para caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Seu objetivo é proteger os trabalhadores, prevenir acidentes e garantir a integridade das instalações industriais.
Essa norma se aplica a todas as variedades de empresas instaladas no território brasileiro, que utilizam equipamentos sujeitos à pressão ou que armazenam fluidos de alto risco, em seus processos industriais, como refinarias, agroindústrias, químicas, farmacêuticas, automobilísticas, de transformação, dentre outras.
Importadores que comercializam equipamentos no Brasil devem atender a NR-13. Conte com nossa consultoria para nacionalizar seu equipamento!
Por Que Vasos de Pressão Devem Atender à NR-13?
Vasos de pressão são utilizados para armazenar, aquecer, condensar ou processar fluidos sob pressão. Essa diferença entre a pressão interna e a atmosférica envolve riscos que exigem controle, manutenção e documentação adequados.
Se o seu equipamento se aplicar nos critérios da NR-13, será necessário cumprir integralmente os requisitos da norma.
Como Saber se a NR-13 se aplica ao Vaso de Pressão?
Para essa determinação, são considerados três fatores principais:
1. Avaliação da energia potencial armazenada:
Está é representada pelo produto entre Pressão e Volume (P x V), onde:
P = pressão máxima de operação (em kPa)
V = volume interno do vaso (em m³)
Regra: Se P x V > 8, o vaso possui risco suficiente e deve atender as exigências da NR-13.
Esse cálculo é simples, mas fundamental.
ℹ️ Exemplo prático |
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2. Operação com fluído de alto risco
A classificação do fluido é fator determinante do risco ao qual o empregador deve se orientar. Caso o risco desse fluido seja consideravelmente alto, independente do produto P*V, o vaso de pressão deverá atender a NR13 em seu item 13.5.
Classe que deverá se ter atenção adicional:
Classe A: tóxicos graves, inflamáveis, combustíveis, acetileno ou hidrogênio.
Tabela de Classificação de Fluidos perante NR-13:
Classe do fluido | Descrição | Exemplos | Verificação P*V |
Classe A | I - Fluidos inflamáveis; II - Fluidos combustíveis com temperatura superior ou igual a duzentos graus Celsius (200 ºC); III - Fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a vinte partes por milhão (20 ppm); IV - Hidrogênio; V - Acetileno. | Álcool, Óleo Diesel, Amônia, Metanol, Gás Natural, Cloro, Acetileno, Hidrogênio, entre outros. | Não necessária |
Classe B | I - Fluidos combustíveis com temperatura inferior a duzentos graus Celsius (200 ºC); II - Fluidos tóxicos com limite de tolerância superior a vinte partes por milhão (20 ppm). | Ácido Fosfórico, Monoetilenoglicol (MEG), Formol, Soda Cáustica, Tolueno, entre outros. | Necessária |
Classe C | I - Vapor de água; II - Gases asfixiantes simples; III - Ar comprimido. | Ar comprimido, Vapor de água, Gás Nitrogênio, Gás Carbônico, entre outros. | Necessária |
Classe D | I - Outros fluidos não enquadrados nas classes anteriores. | Água, Glicerina, entre outros. | Necessária |
Confira a classificação completa das classes de fluidos pelo subitem 13.5.1.1.1 e 13.5.1.1.2 da NR-13 em sua Portaria nº 1.846, de 01 de julho de 2022.
ℹ️ Exemplo prático | Um vaso de pressão que contenha Amônia Anidra (NH3), mesmo com P x V = 6,5, deverá atender na íntegra o item 13.5 da NR.13. |
3. Critérios de Dispensa da NR-13
Pela amplitude de aplicação de vasos de pressão nos processos industriais, ao longo do tempo se teve a criação e complemento da lista de tipos de equipamentos e finalidade que o risco atribuído é baixo, a ponto de as exigências regulatórias serem tratadas por outro formato.
Abaixo, alguns dos casos de não aplicação do item 13.5 da NR-13:
Vasos com diâmetro interno < 150 mm
Vasos de pressão portáteis (ex: extintores)
Vasos fabricados em PRFV (plástico reforçado com fibra de vidro)
Acumuladores hidráulicos
Trocadores de calor de placas corrugadas gaxetadas
Dentre outros.
No entanto, mesmo dispensados, esses equipamentos ainda devem ser gerenciados com responsabilidade. Manutenção preventiva, controle de integridade e gestão de riscos continuam obrigatórios. A Engetex pode apoiar sua empresa com soluções adequadas também nesses casos.
Para conferir a lista completa, consulte o item 13.2.2 da NR-13 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, clicando aqui.
Há também um manual de dúvidas emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, confira por aqui.
⚠️ ALERTA | A NR-13 não isenta o empregador da responsabilidade pelo gerenciamento dos riscos associados aos vasos de pressão, exigindo a adoção de práticas de segurança, manutenções preventiva e corretiva, além da manutenção de registros técnicos adequados, com o objetivo de garantir a integridade operacional dos equipamentos e a segurança dos trabalhadores. |
ℹ️ Exemplo prático |
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Documentos Obrigatórios para Vasos de Pressão
Enquadrados na NR-13
Se o equipamento estiver enquadrado, você deve manter os seguintes documentos atualizados no local:
Prontuário técnico
Registro de segurança operacional
Projeto de modificação ou reparo (se aplicável)
Relatórios de inspeção de segurança
Certificados de dispositivos de segurança (ex: válvulas de segurança)
A ausência desses documentos pode acarretar em sanções legais e riscos operacionais.
Riscos de Não Cumprir a NR-13
Empresas que ignoram a NR-13 estão sujeitas a:
💥 Acidentes graves como explosões, vazamentos tóxicos e incêndios
⛔ Interdição de equipamentos e instalações
💸 Multas por parte da fiscalização trabalhista
⚖️ Responsabilização civil e criminal em caso de ocorrências
A conformidade com a NR-13 é um compromisso com a segurança industrial, legalidade e continuidade operacional.
Como a Engetex Pode te Ajudar a Atender à NR-13
Na Engetex, somos especialistas em segurança industrial e compliance técnico. Oferecemos:
✅ Avaliação de enquadramento conforme NR-13
✅ Diagnósticos de atendimento legal
✅ Elaboração e atualização de prontuários técnicos
✅ Inspeções de segurança por profissionais capacitados
✅ Projetos de adequação para vasos e tubulações
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Além disso, o artigo também funciona como um complemento do vídeo produzido pela própria Tati sobre o tema, aprofundando os pontos abordados de maneira técnica e acessível.
Confira o vídeo postado em nossas redes sociais sobre o assunto aqui
O tema abordado é o enquadramento de vasos de pressão segundo a NR-13, trazendo informações práticas e atualizadas para facilitar a aplicação correta da norma em vasos de pressão.
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