Gestão de ativos industriais: os Registros de Ocorrências na NR-13

Você sabia que a segurança e a confiabilidade na gestão de ativos industriais não dependem apenas das inspeções e manutenções periódicas, mas também da capacidade de registrar, organizar e consultar informações ao longo de toda a vida útil dos equipamentos?

Nesse contexto, a rastreabilidade de dados e ocorrências torna-se uma ferramenta fundamental para apoiar a tomada de decisões, garantir a conformidade com as normas e preservar a integridade operacional de vasos de pressão, caldeiras, tanques metálicos e demais ativos industriais.

Mais do que uma exigência normativa, a manutenção de registros atualizados contribui para uma gestão de ativos mais eficiente, permitindo acompanhar intervenções realizadas, identificar tendências, planejar ações futuras e reduzir riscos operacionais.

Por isso, neste artigo, abordaremos a importância dos Registros de Ocorrências na gestão de ativos industriais, sua relação com a NR-13 e outras normas técnicas, além de exemplos práticos que demonstram como a rastreabilidade das informações fortalece a segurança, a confiabilidade e a eficiência das operações industriais.

O que são as Normas Regulamentadoras?

Antes de entrar no documento, vale situar de onde vem a obrigação, porque isso explica por que ela não é opcional.

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, que têm como objetivo garantir a segurança e a saúde dos profissionais em seus locais de atuação.

Essas normas definem as obrigações e responsabilidades dos empregadores e empregados em relação a aspectos como segurança no trabalho, prevenção de acidentes, proteção contra agentes nocivos à saúde, entre outras questões. A importância das NRs, portanto, é evidente, pois elas têm como objetivo proteger a integridade dos trabalhadores, promovendo ambientes seguros e saudáveis.

As Normas Regulamentadoras ajudam a garantir a segurança e a saúde dos profissionais em seus locais de atuação.

A Norma Regulamentadora 13 e os registros de ocorrência

Dentro desse conjunto, uma norma trata especificamente dos equipamentos que operam sob pressão, e é nela que o registro aparece com nome próprio.

A Norma Regulamentadora 13 estabelece os requisitos mínimos para a instalação, operação, manutenção e inspeção de vasos de pressão, caldeiras, tanques metálicos e tubulações. Além do atendimento às exigências dessa norma, proporcionando conformidade da unidade industrial frente às auditorias, nela encontramos exigências imprescindíveis para a integridade dos equipamentos abrangidos.

Dentre elas destaca-se um requisito essencial: o chamado registro de segurança. Ele não é um anexo do laudo nem uma boa prática de organização. É um dos cinco documentos que a norma exige do equipamento, ao lado do prontuário, do projeto de alteração ou reparo, dos relatórios de inspeção de segurança e dos certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança.

Quer entender a norma desde a origem? Vale a leitura do Guia NR-13: para que serve, origem e muito mais.

Importância dos Registros de Ocorrências

Com a obrigação situada, fica mais fácil enxergar o que o registro entrega além da conformidade.

Registrar as ocorrências e englobá-las nos livros, que devem ser constituídos de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado, é uma maneira prática e importante de acompanhamento da vida útil do equipamento, sendo uma forma de trazer um banco de dados dos ativos para a organização.

Essa prática está alinhada aos princípios da ISO 55013:2024, norma de gestão de ativos dedicada à gestão de ativos de dados, que destaca a importância dos dados na tomada de decisão. Dessa forma, os registros não apenas atendem às exigências normativas, mas também fornecem informações essenciais para o planejamento, a manutenção e a melhoria contínua dos processos industriais.

Quais informações devem ser registradas?

A norma define o critério de forma aberta, e é a prática de inspeção que preenche esse critério com casos concretos.

Os registros têm por finalidade evidenciar todas as avaliações capazes de afetar a segurança dos vasos de pressão, como:

• Alterações de bocal.

• Reparo de solda.

• Substituição de tampos.

• Troca de chapas.

• Inserção de reforços.

• Substituição de estojos.

Outros registros, como ocorrências de inspeção e alterações de regime, também são importantes:

• Registros de calibração de dispositivos de segurança e indicadores de pressão.

• Alterações nas condições de operação.

• Registro de cenários atípicos.

• Anotações de inspeções inicial, periódicas e extraordinárias.

E há um detalhe de prazo que passa despercebido: o item 13.3.8.1 determina que, imediatamente após a inspeção de segurança, seja anotada no registro a condição operacional e de segurança. Não é "ao emitir o laudo": é imediatamente. O item seguinte, 13.3.8.2, completa que as recomendações da inspeção devem ser registradas e implementadas, com determinação de prazos e responsáveis pela execução.

Exemplo prático: livro de Registro de Segurança elaborado pela Engetex

Para sair do conceito, vale ver como um livro fica quando é montado do começo.

O caso abaixo é exemplo de um serviço realizado pela Engetex, no qual foi elaborado por completo o Livro de Registro de Segurança de um vaso de pressão, que apresenta:

• Termo de Abertura, contendo informações pertinentes do vaso como número de série, registro fotográfico, TAG, categoria, local de instalação e nome da unidade à qual pertence.

• Registro do Prontuário, salientando a reconstituição.

• Registro do Relatório de Inspeção, com todas as informações do vaso e indicando aptidão para o seu funcionamento: apto ou reprovado.

Quando o histórico do equipamento exige mais registros

Nem todo equipamento cabe em três registros, e o segundo caso mostra o que acontece quando a vida útil complica.

Em um outro caso mais complexo, a quantidade de registros aumentou, indicando outras fases do projeto. Como no exemplo anterior, este também teve o termo de abertura, o registro do prontuário da reconstituição e o registro do relatório da inspeção periódica. No entanto, também foi necessário emitir os seguintes registros:

• Registro de Análise de Elementos Finitos, evidenciando a execução da análise.

• Registro de Projeto de Alteração, descrevendo a modificação presente no laudo.

O registro da análise e o projeto de alteração foram inseridos nos anos posteriores de acompanhamento, segundo a necessidade do equipamento no decorrer de sua vida útil. É exatamente esse o ponto: o livro não é fechado na abertura. Ele cresce com o equipamento.

A importância da Análise de Elementos Finitos

Há ainda um terceiro caso, em que a análise entrou logo no primeiro ano e mudou o desfecho do laudo.

Nesse caso, o vaso teve uma abordagem mais crítica desde o primeiro ano de acompanhamento. Durante a realização da reconstituição do prontuário já foi realizada uma análise de elementos finitos, não necessitando de uma reprovação em relatório, o que aconteceria caso essa análise não tivesse sido realizada prontamente.

Isso ocorre porque o Método dos Elementos Finitos, quando comparado ao Método Teórico-Analítico, apresenta maior capacidade para analisar geometrias complexas e as interações entre os componentes do vaso de pressão. Esses aspectos não são contemplados de forma abrangente pelo memorial de cálculo da Divisão 1. Além disso, o método permite avaliar o comportamento estrutural do conjunto como um todo, considerando as contribuições das tensões de membrana localizada, de flexão e secundárias.

A condição de a análise ter saído como parte do prontuário fez com que não houvesse necessidade de emitir um novo Registro de Ocorrência, já que ambos possuem a mesma data e fazem parte de um único laudo, sendo necessário apenas o registro da reconstituição de prontuário. Além desses itens, há casos nos quais o livro também dispõe dos registros de ocorrência de calibração de válvulas e manômetros, apontando a data de execução e validade desses dispositivos e indicadores.

O que diz a ABNT NBR 15417

Uma norma técnica costuma ser citada nesse tema, e ela merece uma ressalva antes da lista.

Feita a ressalva, o roteiro que a norma trazia continua útil. Ela evidencia, no subitem 10.4.3, que devem ser registradas ocorrências operacionais importantes como:

• Incêndios, explosões e rupturas.

• Contaminações ambientais.

• Vazamentos de fluido por conexões ou outras partes do equipamento.

• Falhas ou outros problemas operacionais com válvula de segurança, como vazamentos, aberturas e fechamentos fora dos valores de calibração.

• Falhas ou outros problemas operacionais com instrumentos.

• Descontroles de variáveis operacionais fora dos limites estabelecidos em projeto que possam provocar superaquecimento, sub-resfriamento, sobrepressão ou vácuo.

Além dos registros em inspeções já destacados, a norma também traz, no subitem 10.4.4, que, em adição às inspeções iniciais e periódicas de exame interno e externo, nas inspeções extraordinárias deverão ser registrados a inspeção de problema ou alteração operacional e a inspeção para vasos fora de operação.

Quem assina o registro muda conforme o equipamento

Aqui está um detalhe que quase nunca aparece nos materiais sobre o tema, e que só fica visível quando os três itens da norma são lidos lado a lado.

Equipamento	Item	Quem assina	O que mais muda
Caldeira	13.4.1.8, alínea b	PLH e o operador de caldeira presente na ocasião da inspeção	É o único dos três que exige duas assinaturas, e a segunda é de quem opera. Só a caldeira tem também o item 13.4.1.9, que manda dar encerramento formal ao registro quando o equipamento é considerado inadequado para uso.
Vaso de pressão	13.5.1.7, alínea b	PLH	A alínea "a" manda registrar as ocorrências capazes de influir na segurança, inclusive alterações nos prazos de inspeção. É por essa porta que o registro deixa de ser arquivo e passa a ser o histórico que sustenta o intervalo praticado.
Tanque metálico	13.7.1.3, alínea b	Responsável técnico formalmente designado pelo empregador	A redação não diz PLH: diz responsável técnico formalmente designado. E, diferente dos outros dois, a alínea "a" do tanque não traz a expressão sobre alterações nos prazos de inspeção.
É o mesmo documento, com o mesmo nome, em três capítulos da mesma norma. Copiar o modelo de um equipamento para outro é o erro mais comum, e ele só aparece na auditoria.

Há ainda uma exigência que existe só para a caldeira: o item 13.4.1.9 determina que, caso ela venha a ser considerada inadequada para uso, o registro de segurança deve conter tal informação e receber encerramento formal. O livro tem começo, meio e fim, e o fim também é documentado.

O registro não é um documento interno

Esta talvez seja a informação de maior consequência prática do artigo, e ela costuma surpreender quem lida com a documentação todos os dias.

O item 13.3.10 determina que a documentação dos equipamentos permaneça à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção e de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na CIPA, devendo o empregador assegurar pleno acesso a essa documentação, inclusive à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento, quando formalmente solicitado.

E há o cenário em que o documento deixa de ser rotina e vira prova. O item 13.3.11 determina que, na ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão que resulte em morte, internação hospitalar ou evento de grande proporção, o empregador comunique a autoridade regional do trabalho e o sindicato até o segundo dia útil. Entre os documentos que a comunicação deve conter está a cópia do último relatório de inspeção de segurança do equipamento envolvido. E o subitem 13.3.11.2 acrescenta que a representação sindical deve ser formalmente chamada a participar da investigação.

Termos de Retificação: quando são necessários?

Outro tipo de registro costuma ser esquecido justamente porque parece pequeno.

São os Termos de Retificação: registros que devem ser realizados e emitidos sempre que houver alguma alteração de dados, como por exemplo a mudança da identificação (TAG) ou da categoria (CAT) do equipamento. Sem eles, o histórico passa a apontar para um ativo que, no papel, é outro.

Aplicação para outros equipamentos

Apesar de os exemplos deste artigo tratarem de vasos, a obrigação não para neles.

A NR-13 indica que os registros também devem ser feitos para caldeiras e tanques metálicos de armazenamento, cada um com o seu item próprio e, como mostrou a tabela acima, com exigências de assinatura diferentes. É importante destacar também que as normas estão sujeitas a atualizações. Dessa forma, é imprescindível consultar sempre as versões mais recentes e os itens aplicados a cada situação específica, para garantir a conformidade em todos os requisitos aplicáveis.

Na caldeira, a ocorrência de inspeção leva a assinatura do PLH e também a do operador presente na ocasião.

A importância da rastreabilidade para a integridade dos equipamentos

Fechado o escopo normativo, vale olhar o que outras referências técnicas dizem sobre o mesmo princípio.

Manter registros precisos das atividades de inspeção, desvios operacionais e testes de pressão é um requisito para garantir a segurança e a confiabilidade desses equipamentos. A API 510 estabelece requisitos para inspeção, reparo, alteração e avaliação de vasos de pressão e dos dispositivos de alívio que os protegem, destacando a importância de manter registros atualizados de inspeções e testes, o que garante que as mudanças ou reparos feitos no vaso de pressão sejam rastreáveis ao longo do tempo.

Outras referências na mesma direção:

• ISO 55000:2014, que fornece diretrizes para uma gestão eficaz de ativos físicos, reconhecendo a importância da gestão das informações e dados.

• ISO 55013:2024, dedicada à gestão de ativos de dados, que trata o dado como ativo a ser gerido, e não como subproduto da operação.

• ISO 9001:2015, que fornece os requisitos para sistemas de gestão da qualidade e evidencia, no subitem 7.5.1, que o sistema deve incluir informação documentada, inclusive a determinada pela organização como necessária para a eficácia do sistema.

Você ainda tem dúvida sobre o registro de segurança?

Três perguntas concentram quase toda a insegurança sobre o tema, e as três se respondem com item de norma na mão.

O que é o registro de segurança da NR-13?

É um dos documentos obrigatórios do equipamento, ao lado do prontuário, do projeto de alteração ou reparo, dos relatórios de inspeção e dos certificados dos dispositivos de segurança. A NR-13 determina, nos itens 13.4.1.8, 13.5.1.7 e 13.7.1.3, que ele seja constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado, e nele são registradas todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança do equipamento, além das ocorrências das inspeções inicial, periódica e extraordinária.

O registro de segurança pode ser digital?

Pode. O item 13.3.9 da NR-13 admite que os documentos sejam elaborados e armazenados em sistemas informatizados com segurança da informação, ou mantidos em mídia eletrônica com assinatura validada por uma Autoridade Certificadora. A norma condiciona isso a cinco requisitos: autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade e irretratabilidade das informações. Digitalizar sem atender a esses requisitos não cumpre o item.

Quem pode ver o registro de segurança da minha planta?

Mais gente do que a maioria supõe. O item 13.3.10 determina que a documentação permaneça à disposição de operadores, pessoal de manutenção e de inspeção e das representações na CIPA, e assegura pleno acesso à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento, quando formalmente solicitado. No caso dos vasos, o item 13.5.1.7.1 vai além: o empregador deve fornecer cópias das páginas selecionadas pela representação sindical.

Faça sua gestão de ativos industriais com a Engetex

Em acordo às referências citadas, fica evidente a necessidade de as indústrias manterem um histórico acessível e atualizado das informações e ocorrências, o que contribui para a segurança, a confiabilidade e a eficiência dos sistemas e processos industriais.

Além de fornecer conformidade, essa prática é especialmente útil para quem, mesmo em um novo cargo na empresa, precisa ganhar familiaridade com os equipamentos, acompanhando a vida útil, mantendo-se atualizado sobre a gestão dos ativos, as intervenções e a periodicidade de inspeções. Um bom registro é o que permite que a memória técnica sobreviva à troca de pessoas.

Pensando em facilitar a gestão documental e garantir a rastreabilidade das informações, a Engetex fornece os Registros de Ocorrência juntamente com os laudos técnicos, em formato adesivo e prontos para aplicação.

Assim, o responsável pelo equipamento pode inseri-los diretamente no Livro de Registro de Segurança, mantendo o histórico organizado, acessível e em conformidade com os requisitos normativos.

Essa praticidade reduz o risco de perda de informações e contribui para uma gestão mais eficiente da integridade dos ativos.